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SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

     

DIVÓRCIO LITIGIOSO

  ÁREAS DE ATUAÇÃO  

Traição, Infidelidade, Adultério, Deveres, Divisão de Bens

     

A separação judicial litigiosa e/ou o divórcio litigioso

ocorrem quando o um dos cônjuges não
  CONTATO   quer se separar do outro, quando não se chega a um acordo sobre os direitos de cada um, ou,
      há violação dos deveres do casamento, existindo portanto, desentendimentos entre o casal.
  LINKS   Neste caso, cada um será representado por seu próprio Advogado, ficando a cargo do Juiz
      decidir os desentendimentos do casal, estabelecendo as normas da separação que serão
  NOTÍCIAS JURÍDICAS   determinadas por uma sentença.
      A Lei nº 11.106/05, alterou alguns dispositivos, entre eles, o de não considerar o adultério como
  RESUMOS E ARTIGOS   crime.
      Porém, na ocorrência de

adultério, infidelidade, traição,

há a possibilidade do cônjuge traído
      solicitar a compensação pelo dano moral sofrido, na forma de indenização.
     

O adultério é uma injúria grave.

      É possível realizar o pedido de separação judicial culposa ou divórcio, desde que provada a traição,
      e que, com a violação dos deveres do casamento, a vida conjugal se torne insuportável.
      Sendo o

divórcio litigioso,

informe provas de má conduta do outro, e, que venham a justificar o
      pedido de separação: documentos, boletins de ocorrência, exames de corpo de delito,
      fotos, vídeos, gravações de conversas, atestados médicos e e-mails agressivos.
      Procedimentos Emergenciais 
      Separação de Corpos, Arrolamento, Partilha de bens, Pensão Alimentícia, Regulamentação de
      Visitas, Guarda dos filhos, Afastamento de um dos cônjuges da residência do casal, Separação,
      Divórcio, Busca e Apreensão de Menores.
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      São deveres de ambos os cônjuges (Art. 1.566 do Código Civil):
     

I - fidelidade recíproca;

     

II - vida em comum, no domicílio conjugal;

     

III - mútua assistência;

     

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

     

V - respeito e consideração mútuos.

      Regime de bens
     
Separação de bens
– Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do
      casamento. O mesmo vale para as dívidas.
     

Comunhão universal – Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois

     

e devem ser divididos meio a meio.

     

Comunhão parcial – Só o

patrimônio adquirido depois do casamento será dividido, meio a meio.
      Participação por aqüestos – O novo Código Civil permite que o patrimônio constituído durante o
      casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação – daí o
      nome complicado.
      Mediamos a melhor e justa forma e condição da separação e divórcio, bem como a situação resultante,
      visando que os envolvidos, principalmente os filhos, não sofram a mudança de forma traumática.
       
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DESTAQUES
PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO
Não precisa necessáriamente ser
tratada na fase de separação.
GUARDA DE FILHOS
Compartilhada, Unilateral, Visitas.
UNIÃO ESTÁVEL
Equiparada ao casamento em regime
parcial de bens.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Resolução de controvérsias, método
alternativo a litigância no judiciário.
DOCUMENTOS PARA O DIVÓRCIO
Verifique.
DIREITO DE FAMÍLIA
Verifique nossa atuação.