junho 5

TJ MG – Clínica odontológica indeniza paciente por implante malsucedido

Insucesso em tratamento de implante ficou comprovado; além de ressarcimento material, mulher receberá R$35 mil pelo dano moral Se ficar demonstrado que a causa das lesões apresentadas pela parte autora foi o erro no planejamento e dimensionamento dos implantes, resta caracterizada a responsabilidade da clínica odontológica. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal.
maio 25

STJ -Salário pode ser penhorado para pagamento de aluguéis atrasados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou.