RFS Advocacia

24 de novembro de 2020

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação […]
24 de novembro de 2020

STF anula decreto que sustou efeitos de lei anti-homofobia no Distrito Federal

Ao proteger um grupo vulnerável, a legislação harmoniza-se com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e com o objetivo fundamental da República […]
24 de novembro de 2020

Justiça reconhece união estável paralela ao casamento

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado – e até que morresse, em 2011. Um caso curioso aconteceu […]
13 de novembro de 2020

Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia

Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: “As regras de sucessão não mudaram e precisam […]
5 de novembro de 2020

INSS define como comprovar vida de beneficiário que mora no exterior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de hoje (19) portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no […]
5 de novembro de 2020

Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento

Em separação amigável, as partes firmaram acordo dividindo responsabilidade pelos animais. Os gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão vitalícia de […]
23 de outubro de 2020

Shopping deve prestar contas a lojista de valores pagos em condomínio e fundo de promoção

Empresa locatária alega que sofreu irregularidades nas cobranças. Shopping terá de prestar contas sobre valores pagos por uma loja a título de cotas condominiais e fundo […]
23 de outubro de 2020

Gravidez de companheira garante licença-maternidade a servidora

A gestante é autônoma e alegou que não poderia parar de trabalhar. Uma professora universitária, que é servidora pública, conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade. […]
9 de outubro de 2020

STJ – Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento […]
9 de outubro de 2020

STF entende que bem de família de fiador não pode ser penhorado em locação de imóvel comercial

Em recente julgamento de Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n.º 1.278.427/SP (16 de setembro de 2020), que não é possível se realizar a penhora de bem […]
9 de outubro de 2020

“Vilão” das aposentadorias, fator previdenciário pode diminuir em até 50% valor do benefício

O fator previdenciário ainda é uma realidade no planejamento da aposentadoria de muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cálculo previdenciário, criado no […]
9 de outubro de 2020

Cartório realiza primeiro casamento por videoconferência em Goiás durante a pandemia

Com base no Provimento nº 41/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, o Cartório Antônio do Prado, de Goiânia, realizou recentemente o primeiro casamento civil por […]
8 de outubro de 2020

É discriminatória demissão de empregada com câncer de mama, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser discriminatória a dispensa de empregada diagnosticada com câncer da mama, caso a empresa não consiga comprovar algum outro […]
6 de outubro de 2020

Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, medida que flexibiliza regras de licitação durante o estado de calamidade pública da covid-19. A MP 961/20 foi transformada […]
1 de outubro de 2020

Já começou! Cyrela é a primeira empresa a ser penalizada pela LGPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não existe, e, mesmo se ela existisse, estaria proibida de penalizar empresas descumpridoras da Lei Geral de […]
28 de setembro de 2020

Homem com covid-19 pagará danos sociais após descumprir isolamento

Magistrado destacou que comportamento do réu demonstra indiferença com a responsabilidade social. Um morador de União de Vitória/PR foi condenado a pagar R$ 15 mil de […]
24 de setembro de 2020

RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias. No Estado do RJ, síndicos e administradores de condomínio devem […]
8 de setembro de 2020

STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos. STF […]
5 de junho de 2017

TJ MG – Clínica odontológica indeniza paciente por implante malsucedido

Insucesso em tratamento de implante ficou comprovado; além de ressarcimento material, mulher receberá R$35 mil pelo dano moral Se ficar demonstrado que a causa das lesões […]
1 de junho de 2017

TJ SP – Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam […]
25 de maio de 2017

STJ -Salário pode ser penhorado para pagamento de aluguéis atrasados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez […]
25 de maio de 2017

STJ – Firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

“O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do artigo 28 da Lei […]
25 de maio de 2017

STJ-Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (24) que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento, pelo poder público, […]
5 de abril de 2017

Entenda como ficam as novas regras do cartão de crédito. Medida restringe pagamento mínimo de fatura a 1mês.

Governo muda regras para reduzir juros para os clientes que precisam entrar no rotativo do cartão, chamado de pagamento mínimo. Desde o dia 03 de abril […]
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